Um
dos defensores do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) na ação
conhecida como “Caso FAC”, o advogado Fábio Andrade (foto), em
entrevista nesta quinta (25) no programa Rede Verdade (TV Arapuan),
proclamou que o hoje senador Cássio é elegível, sem qualquer impedimento
na hipótese de lançar-se candidato em 2014.
“Cássio é elegível porque ele já cumpriu
a pena recebida em 2009, quando foi cassado e cumpriu o período de
inelegibilidade de três anos determinada no ato da sentença de cassação
do mandato de governador do Estado”, ressaltou Andrade.
A pena de três anos de inelegibilidade
ocorreu antes do advento da Lei da “Ficha Limpa”, cuja punição no caso
de cassação de mandato passou de três para oito anos. Neste caso, o
ex-governador e hoje senador da República não estaria incluído porque
sua pena ocorreu antes da aplicação da legislação em vigor.
Segundo advogado Fábio Andrade, “é claro
que haverá a tentativa de impugnação do registro de sua candidatura, na
hipótese dele disputar as eleições do próximo ano (…). No entanto, ele
estaria numa situação de conforto”.
Durante o julgamento do pedido de
cassação do ex-governador Cássio, na ação do PC do B, partido que fazia
parte da base aliada do governo do então prefeito Ricardo Coutinho
(PSB), o advogado Fábio Andrade foi quem melhor argumento apresentou na
condição de defensor de CCL no histórico processo.
Marcone Ferreira
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