O Governo do Estado inicia na próxima segunda-feira (1º) a segunda etapa do ciclo de atividades do Orçamento Democrático Estadual. Até o dia 31 de agosto, serão escolhidos os conselheiros regionais e estaduais do OD para o período 2011/2012, em 47 assembléias microrregionais e 15 regionais.
A escolha será feita pelas representações dos municípios agregados, em 47 áreas territoriais. A primeira assembléia microrregional será realizada na cidade de Juazeirinho (3ª Região), na quarta-feira (3), embora os técnicos do OD já iniciem no dia 1º a preparação. O calendário completo das assembléias microrregionais está disponível no endereço (www.paraiba.pb.gov.br/odestadual).
Caberá aos conselheiros regionais e estaduais assegurar a representatividade dos interesses comuns dos municípios agrupados, em obras e serviços do Governo do Estado, atendendo às demandas apontadas pela população durante a primeira etapa do OD, realizada entre 29 de abril e 11 de junho deste ano, nas 14 regiões geoadministrativas.
Os conselheiros exercerão atividade voluntária, cidadã, de relevância pública, não remunerada, sem qualquer vinculação empregatícia ou funcional, direta ou indireta, junto à administração pública do Estado da Paraíba.
Entre as competências do conselheiro regional estão: respeitar e cumprir o Regimento do Conselho Regional do Orçamento Democrático Estadual; acompanhar e fiscalizar obras, serviços e ações setoriais na região; acompanhar as atividades dos conselheiros do OD; manter contato permanente com os gerentes regionais, de acordo com as necessidades da região; eleger os conselheiros estaduais; elaborar diagnóstico da realidade regional; discutir e encaminhar problemas e soluções existentes na região.
Também cabe ao conselheiro regional acompanhar os debates sobre a elaboração das peças orçamentárias; monitorar a execução das obras e serviços na região; articular ações junto ao gerente regional e ao Conselho Estadual do OD; trabalhar em prol dos interesses coletivos da região; reunir-se com setores do governo para discutir e encaminhar soluções para a realidade regional.
Os conselheiros regionais elegerão entre si, em assembléias regionais posteriores, os conselheiros estaduais do OD, aos quais compete: respeitar e cumprir o Regimento do Conselho Estadual do OD; participar do planejamento democrático com representantes do Executivo e do Legislativo estaduais; fazer uso de assessoria da equipe técnica do Estado para analisar e fiscalizar o plano de investimentos no Estado; acompanhar e fiscalizar obras, serviços e ações setoriais no Estado; acompanhar e contribuir para a aprovação das leis orçamentárias na Assembléia Legislativa; manter contato permanente com os gerentes regionais e a Subsecretaria do Orçamento Democrático, de acordo com as necessidades do Estado.
OD Estadual – O Orçamento Democrático é um instrumento que possibilita os cidadãos participarem das decisões do governo estadual no que se referem à aplicação do dinheiro público em obras e serviços. Pela primeira vez, esse modelo de democracia participativa está sendo implantado na Paraíba, em âmbito estadual.
Na estrutura do Governo, o OD está sob a coordenação da Subsecretaria do Orçamento Democrático, que por sua vez está vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
Segundo a subsecretária do Orçamento Democrático, Ana Paula Almeida, a segunda etapa irá fortalecer o OD, uma vez que os conselheiros que serão eleitos representarão os interesses da população dos municípios e da região em que residem. “A atuação dos conselheiros, através do OD, irá contribuir para a elaboração das peças orçamentárias (Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA), bem como para o acompanhamento do trabalho realizado pelo governo do estado nos seus municípios”, afirmou Ana Paula Almeida.
O secretário Gustavo Nogueira reforça a importância do Orçamento Democrático, destacando que este instrumento possibilita o diálogo entre a população e o governo, tanto na formulação de políticas públicas, como no que diz respeito ao controle social. “A expectativa é extremamente positiva, na medida em que serão esses representantes eleitos pela população que irão dialogar com as instâncias setoriais (secretarias e órgãos) do governo, na escolha dos programas que irão compor o orçamento de 2012”, afirma o secretário.
Clério Nunes – Gerente Regional do ODPB.
A escolha será feita pelas representações dos municípios agregados, em 47 áreas territoriais. A primeira assembléia microrregional será realizada na cidade de Juazeirinho (3ª Região), na quarta-feira (3), embora os técnicos do OD já iniciem no dia 1º a preparação. O calendário completo das assembléias microrregionais está disponível no endereço (www.paraiba.pb.gov.br/odestadual).
Caberá aos conselheiros regionais e estaduais assegurar a representatividade dos interesses comuns dos municípios agrupados, em obras e serviços do Governo do Estado, atendendo às demandas apontadas pela população durante a primeira etapa do OD, realizada entre 29 de abril e 11 de junho deste ano, nas 14 regiões geoadministrativas.
Os conselheiros exercerão atividade voluntária, cidadã, de relevância pública, não remunerada, sem qualquer vinculação empregatícia ou funcional, direta ou indireta, junto à administração pública do Estado da Paraíba.
Entre as competências do conselheiro regional estão: respeitar e cumprir o Regimento do Conselho Regional do Orçamento Democrático Estadual; acompanhar e fiscalizar obras, serviços e ações setoriais na região; acompanhar as atividades dos conselheiros do OD; manter contato permanente com os gerentes regionais, de acordo com as necessidades da região; eleger os conselheiros estaduais; elaborar diagnóstico da realidade regional; discutir e encaminhar problemas e soluções existentes na região.
Também cabe ao conselheiro regional acompanhar os debates sobre a elaboração das peças orçamentárias; monitorar a execução das obras e serviços na região; articular ações junto ao gerente regional e ao Conselho Estadual do OD; trabalhar em prol dos interesses coletivos da região; reunir-se com setores do governo para discutir e encaminhar soluções para a realidade regional.
Os conselheiros regionais elegerão entre si, em assembléias regionais posteriores, os conselheiros estaduais do OD, aos quais compete: respeitar e cumprir o Regimento do Conselho Estadual do OD; participar do planejamento democrático com representantes do Executivo e do Legislativo estaduais; fazer uso de assessoria da equipe técnica do Estado para analisar e fiscalizar o plano de investimentos no Estado; acompanhar e fiscalizar obras, serviços e ações setoriais no Estado; acompanhar e contribuir para a aprovação das leis orçamentárias na Assembléia Legislativa; manter contato permanente com os gerentes regionais e a Subsecretaria do Orçamento Democrático, de acordo com as necessidades do Estado.
OD Estadual – O Orçamento Democrático é um instrumento que possibilita os cidadãos participarem das decisões do governo estadual no que se referem à aplicação do dinheiro público em obras e serviços. Pela primeira vez, esse modelo de democracia participativa está sendo implantado na Paraíba, em âmbito estadual.
Na estrutura do Governo, o OD está sob a coordenação da Subsecretaria do Orçamento Democrático, que por sua vez está vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
Segundo a subsecretária do Orçamento Democrático, Ana Paula Almeida, a segunda etapa irá fortalecer o OD, uma vez que os conselheiros que serão eleitos representarão os interesses da população dos municípios e da região em que residem. “A atuação dos conselheiros, através do OD, irá contribuir para a elaboração das peças orçamentárias (Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA), bem como para o acompanhamento do trabalho realizado pelo governo do estado nos seus municípios”, afirmou Ana Paula Almeida.
O secretário Gustavo Nogueira reforça a importância do Orçamento Democrático, destacando que este instrumento possibilita o diálogo entre a população e o governo, tanto na formulação de políticas públicas, como no que diz respeito ao controle social. “A expectativa é extremamente positiva, na medida em que serão esses representantes eleitos pela população que irão dialogar com as instâncias setoriais (secretarias e órgãos) do governo, na escolha dos programas que irão compor o orçamento de 2012”, afirma o secretário.
Clério Nunes – Gerente Regional do ODPB.
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